O Procon Fortaleza informou, nesta segunda-feira, 25, que multou a empresa SKY Brasil Serviços Ltda. em R$ 152 mil após reincidência de cobranças indevidas. A medida foi tomada depois que o órgão recebeu reclamações de vários consumidores, que relataram valores duplicados ou de serviços não prestados.
Além da reincidência de infrações, o Procon disse ter levado em conta o ranking geral de reclamações, onde a empresa aparece entre os dez com maiores queixas. “Foram realizadas audiências de conciliação, que não resultaram em acordo. Caso a empresa se negue ao pagamento da multa, terá sua inscrição efetivada na dívida ativa do município”, explicou o Procon Fortaleza, em nota.
"O consumidor pode contar com nosso apoio em relação a empresas que teimam em descumprir o CDC. Ainda mais quando enviam cobranças indevidas por serviços não prestados", informou Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza.
Segundo Cláudia, caso o consumidor seja cobrado por quantia indevida, ele tem o direito à restituição em dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. “A multa de R$ 152.258,40 foi devida às diversas cobranças indevidas e reincidências de infrações da empresa”, finalizou.
O POVO Online procurou a Sky Brasil, mas as ligações não foram atendidas. Um e-mail foi enviado para a assessoria da empresa, que ainda não respondeu.
Código
A multa do órgão está garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que autoriza as penalidades administrativas às empresas e estabelecimentos que descumpram as normas, conforme o Artigo 56: "as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas".
Serviço
Para registrar reclamação ou denúncia, entre em contato com:
- Central de Atendimento ao Consumidor - 151, no horário comercial
- Procon Centro (Sede) - Rua Major Facundo, 869
- Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) - ao lado do Terminal de Messejana
Redação O POVO Online
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