O consumidor precisa ficar atento ao contratar cursos livres como os de informática, idiomas, profissionalizantes e técnicos. A PROTESTE alerta que alguns são vinculados às falsas promessas de colocação profissional e bolsa de estudos e acarretam problemas com as práticas abusivas na abordagem, ofertas e nos contratos.
É o que tem ocorrido, por exemplo, em relação a algumas empresas como a Microcamp, escola de cursos profissionalizantes e de informática. A empresa assinou, em 2013, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de São Paulo para ajuste de suas formas de abordagem, curso, cobrança e ofertas aos consumidores.
A Microcamp era, então, líder em reclamações no segmento de cursos no Procon-SP. Dentre suas práticas estavam a venda de cursos vinculada à falsa promessa de colocação profissional e bolsas de estudos. Em lugar de reformular suas ações, contudo, a Microcamp criou a Mctech, que ministra cursos na plataforma Apple.
Essa ′nova empresa′ chega a perseguir pessoas que nunca tiveram contato com ela por meio de torpedos SMS e ligações, sob a alegação de que estariam em débito com a McTech e teriam nome inscrito no cadastro de devedores.
Nas redes sociais se multiplicam as reclamações sobre as ofertas tentadoras e enganosas, como a de que o aluno foi contemplado com bolsa de estudos e falsas promessas de vagas de estágio e trabalho. As promessas funcionam muitas vezes como atrativo para armadilhas para que o consumidor assine contratos com cláusulas que preveem multa para o cancelamento.
Para evitar problema é fundamental ler bem qualquer documento antes de assiná-lo e desconfiar das promessas verbais. Também procure verificar se a empresa tem reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. E quem já foi lesado deve recorrer às entidades de defesa do consumidor ou acionar a Justiça.
Não há regras específicas para a elaboração dos contratos. Cada escola decide os critérios e, por isso, os abusos acabam ocorrendo.
O melhor é não passar informações pessoais por telefone e seguir as dicas:
Primeiro, defina o curso desejado, pesquise as opções e os valores. É melhor conferir pessoalmente o que é anunciado e conversar com outros alunos. Antes de assinar contrato, se possível, assista a uma aula e avalie o conteúdo.
Fique atento a questão do material didático, confira se não está previsto o pagamento integral mesmo que não faça o curso todo. Isso é abusivo.
Cuidado com ofertas e vantagens oferecidas a preços bem menores que a concorrência.
Algumas escolas prometem emprego após a conclusão do curso, mas não há uma garantia de que isso aconteça. - Cuidado com os cursos gratuitos, já que o valor pode estar embutido no preço do material didático ou em taxas de manutenção.
Não se deixe levar pela frase “restam poucas vagas”, que é usada para atrair os alunos. Decida sem pressão, com calma.
Verifique se os cursos profissionalizantes têm registro e habilitação dos órgãos competentes, para que você possa obter o certificado de conclusão. Ler o contrato é de extrema importância, pois tudo o que foi prometido, tem que estar no papel.
O contrato deve ter o conteúdo do programa, a quantidade de aulas, a duração, data de início e encerramento. A multa por cancelamento pode ser cobrada, mas o valor não pode ser abusivo.
Se a contratação for feita pela Internet ou pelo telefone o consumidor tem até sete dias de prazo para desistir. Mas faça a rescisão por escrito e com cópia protocolada.
Fonte: Proteste
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