O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) visitou nesta sexta-feira (11/09) a sede do Procon Fortaleza. No dia em que o país comemora os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o parlamentar se reuniu com a equipe do órgão que tem atuado de forma destacada e criativa.
O parlamentar, militante da defesa do consumidor desde quando ainda era vereador de Fortaleza, destacou a importância da consolidação da lei que garantiu avanços quanto à conscientização dos direitos e deveres de quem consome produtos e serviços. “Naquele tempo, nosso foco era fiscalizar feiras e supermercados da capital, garantindo produtos de qualidade para os cidadãos.
Hoje, um quarto de século depois, constatamos que poucas leis brasileiras se mostraram tão eficazes e populares quanto esta, prova de que o povo brasileiro, cada vez mais, está praticando o legítimo exercício da cidadania”.Com o tempo e sua consolidação, o CDC tomou uma dimensão nacional e assimilou novas demandas. “O fortalecimento da internet é uma realidade que não irá retroceder. Temos que encará-la como aliada neste processo na luta pela defesa dos direitos dos consumidores. As redes sociais estão aí para que as pessoas se expressem cada vez mais e tenham espaço para se expressar”, avalia.
Na reunião, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal conheceu a recente iniciativa do órgão municipal que lançou um aplicativo que promete facilitar a vida dos usuários. Nele além de denúncias, os usuários poderão acompanhar a agenda do Procon Móvel, as pesquisas mensais do valor da cesta básica e ainda o ranking das empresas mais citadas. “Parabenizamos o trabalho do Procon Fortaleza que, com criatividade tem se destacado nas ações em defesa dos consumidores. Colocamos nosso mandato à disposição para continuar colaborando com estas iniciativas que beneficiam milhares de pessoas na capital cearense”.
Em dois dias, o aplicativo do Procon Fortaleza recebeu mais de cem denúncias e teve mais de 3 mil downloads. Além do aplicativo, Claudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, destacou outras recentes ações do órgão. “Também começaremos ainda neste mês a realizar audiências virtuais. Além de desafogar o movimento na sede, nosso intuito é também facilitar a vida do consumidor que poderá participar das audiências de qualquer lugar.
Queremos ampliar cada vez mais os canais de acesso para facilitar o acesso ao Procon Fortaleza”, ressalta a 1ª Secretária da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil).Claudia Santos entregou ao parlamentar um requerimento solicitando a criação de varas especializadas de Defesa do Consumidor em Fortaleza. “A demanda nos juizados especiais nessa área é em torno de 75% das ações. Nem todos os juízes tomam por base o Código de Defesa do Consumidor, por isso a criação de uma vara especializada seria de enorme conquista”, reconhece.Durante o encontro Chico Lopes propôs a realização de uma audiência pública, em parceria com mandato do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) e dos Procons Fortaleza e Assembleia. “É importante que a gente intensifique as campanhas educativas. Multar não é nosso interesse. Cada vez mais as pessoas precisam estar informadas sobre seus direitos”, defende.
Fonte: Site (Dep. Chico Lopes)
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