Images Procon Fortaleza multa operadoras em R$ 20 milhões por bloqueio de internet móvel

O Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/09), em coletiva de imprensa, no Procon Centro. Os processos somam cerca de três mil páginas com reclamação de consumidores que sofreram o bloqueio de internet, e ainda material publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado.

As operadoras já foram notificadas e podem apresentar recurso no prazo máximo de dez dias. Oi e TIM são reincidentes. Já a Vivo é a primeira vez que é multada pelo Procon Fortaleza.

Em abril desse ano, o Procon fiscalizou lojas próprias das operadoras e revendas, recolhendo material publicitário de ofertas de planos de internet ilimitada. A análise desse material também serviu para concluir que houve propaganda enganosa por parte das operadoras.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as empresas não estavam cumprindo com os planos ofertados, além de cometer várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O material que coletamos nas lojas e revendas comprova a publicidade enganosa, pois, além de não informar de forma clara e ostensiva acerca da limitação do serviço e da possibilidade de bloqueio, após a utilização da franquia de dados, as operadoras induziam o consumidor à contratação de um serviço de aparência ilimitada”, explicou.

Ainda de acordo com Cláudia Santos, as operadoras também realizavam a mudança de planos de forma unilateral, ou seja, sem a prévia autorização dos consumidores, o que configura quebra de contrato. “As empresas infringiram ainda os artigos do CDC 6º, IV; artigo 39, V, bem com o  artigo 51, IV e XIII”, informou a Diretora.

Multas

OI MÓVEL – R$ 7.360.640,00

TIM CELULAR – R$ 7.835.520,00

VIVO/TELEFÔNICA BRASIL – R$ 4.808.160,00

TOTAL: R$ 20.004,320 (vinte milhões, quatro mil, trezentos e vinte reais).

O Procon Fortaleza informou ainda que a operadora de telefonia móvel, Claro, também responde a processo administrativo por bloqueio de internet móvel e que, em breve, estará divulgando o resultado do julgamento do processo.

Telefonia Celular

De 1º de janeiro a 31 de agosto de 2015, o Procon Fortaleza registrou 899 atendimentos de consumidores que reclamaram sobre serviços de telefonia celular. Isso representa um aumento de 35% se comparado a igual período de 2014, quando foram contabilizados 664 atendimento