Seis estacionamentos de shoppings da capital cearense foram autuados pelo Procon Fortaleza por cobrarem indevidamente pela perda do ticket, segundo divulgou o órgão nesta quarta-feira (9). Outros três estacionamentos próximos a shoppings e de rede de supermercados também foram autuados pela mesma infração. (Veja no site do Procon/www.fortaleza.ce.gov.br/procon a lista dos estabelecimentos autuados)
Os estabelecimentos chegavam a cobrar até R$ 70 pela perda do ticket ou comanda. As empresas foram notificadas e podem pagar multas de R$ 667,80 a R$ 10,017 milhões.
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Estacionamento de Fortaleza que cobrava por perda de ticket é autuado
O Procon Fortaleza explica que a cobrança é abusiva, pois cabe ao fornecedor cuidar do tempo de permanência do consumidor no estacionamento. As denúncias foram realizadas por consumidores nas redes sociais e aplicativo do órgão.
"Fiscalizamos cobranças abusivas diariamente, mesmo assim, estabelecimentos tentam burlar a lei. Por isso, precisamos do auxílio do cidadão para que continue denunciando esse tipo de prática abusiva, que é recorrente", ressaltou a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, que acrescenta que alguns consumidores chegaram a relatar situações de constrangimentos para que pagassem o valor pela perda do ticket.
Como proceder
O órgão destaca que qualquer cobrança pela perda do ticket de estacionamento ou da comanda de consumação em bares, restaurantes e casas de shows é abusiva. O Procon orienta que o consumidor que se deparar nessa situação deve negar-se a realizar o pagamento e mostrar a infração ao artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso seja constrangido ou impedido de sair do estabelecimento deve acionar a polícia e registrar um boletim de ocorrência para eventual ressarcimento no poder judiciário.
Fonte: G1CE
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