Para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é
a lei federal n° 8.078/90, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos
Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza a partir da próxima
segunda-feira (11/9), o mutirão de renegociação de dívidas. A expectativa é que
sejam realizados mais de 1.000 acordos entre fornecedor e consumidor. Bancos,
operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e concessionárias de
água e esgoto e de energia elétrica confirmaram participação. O mutirão será
realizado em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).
Pelo menos 12 empresas já aderiram ao mutirão, assumindo o compromisso
de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com
linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À
Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do
Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil,
Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, este é um bom
momento para conseguir aquele desconto e liquidar dívidas. "Já tivemos
casos em que houve redução de até 90% do débito, o que comprova o resultado
satisfatório do mutirão". A Diretora também alerta que o consumidor
precisa avaliar bem se o parcelamento cabe no bolso para não atrair um novo
endividamento e perder as condições do acordo.
O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao
mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o
consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes
casos, as empresas são notificadas para realização de audiência de conciliação.
Foi o que aconteceu para problemas de consumidores com empresas que não
aderiram ao mutirão. Cerca de 330 audiências de conciliação já estão agendadas
para serem realizadas nos dias 25 à 29/9.
Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos,
na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em
2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza,
contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec), do Ministério da Justiça.
Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de
endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a
situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores
residentes na capital.
Serviço
27 anos - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lançamento do Mutirão de renegociação de dívidas
Data: 11/9 (segunda-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Praça do Ferreira
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no
horário comercial.
Programação nos bairros (Das 9h às 13h)
12 de setembro (terça-feira)
Associação dos Moradores do Conjunto São Bernardo, rua Nossa Senhora de
Fátima, 123, Conjunto São Bernardo.
13 de setembro (quarta-feira)
União dos Moradores do bairro Canindezinho, rua "B", 72,
Conjunto São Francisco.
14 de setembro (quinta-feira)
União dos Moradores do Álvaro Weyne, rua São Francisco, 70, Álvaro
Weyne.
15 de setembro (sexta-feira)
Associação Francisco de Assis, rua Major Facundo, 2549, bairro de
Fátima.
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