Desde novembro, o órgão de defesa do consumidor realiza a Operação Material Escolar 2019 e requisita a lista de itens de colégios particulares da Capital.
O último balanço da Operação Material Escolar 2019, que é realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), mostra que mais de 100 escolas foram notificadas pela presença de itens considerados abusivos nas listas de itens para o ano letivo.
O Procon notificou 106 escolas particulares da Capital como parte da operação iniciada no dia 7/11.
Destas 106 escolas, 10 não entregaram suas respectivas listas. Outras 73 foram orientadas pelo Procon a corrigir a lista. E as restantes (23 escolas), estão em fase de análise.
"É importante observar e verificar se há itens de uso coletivo. Havendo esses materiais que não podem ser solicitados, os pais devem pedir para a escola retirar da lista imediatamente. Se houver resistência deve denunciar. Isso pode ser feito de forma anônima", é o que indica Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.
Exemplos de itens de uso coletivo que não podem ser solicitados são material de limpeza e de higiene, como papel higiênico. Ela explica que, inicialmente, a operação tem caráter educativo, ou seja, dando prazo para que as escolas retirem, da lista, pedidos considerados inadequados, e que não podem ser cobrados, conforme determina a lei federal nº 12.886/2013.
"Outra coisa que as pessoas devem ter atenção é na cobrança de marcas específicas. Além de taxa ou valor financeiro pelo material. A lei federal que trata sobre isso é bem clara", alerta a diretora. Para quem já pagou pelos itens considerados abusivos, Cláudia orienta que solicitem, no Procon Fortaleza, a restituição em dobro do valor pago, por se tratar de cobrança indevida, conforme garante o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, as escolas não podem cobrar por declarações, histórico ou documento escolar de transferência. As regras valem, também, para instituições de ensino superior.
Para denunciar possíveis abusos, pais e responsáveis pelas matrículas podem entrar em contato com o órgão pelo aplicativo Procon Fortaleza ou pelo site da Prefeitura de Fortaleza; e ainda pela Central 151.
Dicas:
Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.
A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo.
Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos.
Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato.
Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado.
Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC.
Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.
Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
Fontes: Procon Fortaleza
Jornal O Povo
%2009.35.04_ee1d99ae.jpg)
0 comentários: