Procon Fortaleza divulga itens do material escolar que não podem ser cobrados pelas escolas
Consulte aqui (https://goo.gl/2hpRbV) a nova lista de itens que não podem ser cobrados pelas escolas particulares, de acordo com a lei federal nº 12.886/2013.
Denuncie pelo aplicativo Procon Fortaleza ou pela Central de Atendimento 151.
Advogada, pós-graduada em Direito do Consumidor, Ambiental, Constitucional e Processual Constitucional e Direito Público. Formação em Filosofia/Licenciatura Plena. Atuou como Assessora Jurídica no DECON, Presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Ceará, Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal OAB; Diretora Geral do PROCON Fortaleza, Presidente do Conselheiro Municipal de Defesa do Consumidor, Conselheira da Cidade de Fortaleza, Vice-Presidente da Associação Brasileira de PROCON's - PROCON's Brasil e Presidente do Fórum de PROCON's do Nordeste. Atualmente é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional do Ceará e Membro Consultora na Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB CE, reconduzida à Conselheira do CONSEA e representante do Ceará no IBCTD – Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados.
0 comentários: