Hoje sexta-feira (29/11), fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) estão de plantão, na sede do Procon, no Centro. O objetivo é averiguar, em tempo real, denúncias de falsas promoções.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, na última quarta-feira (27/11), o monitoramento de preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas, programada para a próxima sexta-feira (29/11).
Durante os últimos 30 dias, técnicos do Procon acompanharam a evolução de preços de 190 produtos no comércio virtual, bem como nas lojas físicas da Capital. O Procon quer saber se, de fato, ocorrerão promoções ou maquiagem de preços, o que caracteriza publicidade enganosa. A multa, por este tipo de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode chegar a R$ 13 milhões.
Nas lojas físicas, o Procon visitou 10 estabelecimentos do Centro e de shoppings de Fortaleza. Pelo menos, 71 produtos foram pesquisados, entre TVs, celulares, notebooks e eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O preço de um aparelho de TV (40 polegadas) subiu 25% entre o primeiro preço coletado, no dia 21/10, que custava R$ 1.199,00, se comparado com ó último levantamento, em 22/11, cujo preço encontrado foi de R$ 1.499,00.
Já nas lojas virtuais, foram consultados preços de 119 produtos (bicicletas, celulares, TVs, fogões e geladeiras). O Procon já encontrou indícios de publicidade enganosa. O preço de uma geladeira (275 litros), por exemplo, custava R$ 1,824,00, em 25/10. No último monitoramento, em 21/11, o mesmo produto custava R$ 2.519,81, um aumento de 38%.
O Procon alerta que somente na hoje, sexta (29/11), será possível identificar se há ou não publicidade enganosa, tendo em vista que é a data prometida para as promoções e descontos especiais da black friday.
Acesse todos os preços no Portal: (www.fortaleza.ce.gov.br no campo "defesadoconsumidor").
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta. A dica, segundo a Diretora, é pagar com cartão de crédito, pois havendo alguma oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito.
Cláudia Santos reforça que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.
Plantão Black Friday
Hoje, sexta-feira (29/11), fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) estão de plantão, na sede do Procon, no Centro. O objetivo é averiguar, em tempo real, denúncias de falsas promoções.
Consumidores podem realizar denúncia pela central de atendimento ao consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo defesa do consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas androi e iOS.
Procon Móvel
No sábado (30/11), o Procon Móvel ficará de plantão, em três locais diferentes para recebimento de denúncias da black friday. Na Praça do Ferreira, das 8h às 12h, a unidade móvel contará ainda com a presença de fiscais da Agefis.
No Terminal de ônibus do Papicu, outra equipe do Procon ficará de plantão, como parte do Projeto "Prefeitura nos Terminais". O atendimento ocorrerá das 8h às 12h.
No bairro José Walter (Rua 62, esquina com rua "J"), técnicos do Procon também estarão de plantão para recebimento de denúncias. O órgão municipal de defesa do consumidor foi convidado pela Caravana da TV Diário e prestará atendimento, das 9h às 12h.
Também é possível realizar denúncias sobre a black friday em qualquer atendimento presencial em qualquer núcleo do Procon.
Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha
Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana
Cuidados na black friday
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.
Direitos na black friday
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
Fonte: Procon Fortaleza
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