Nesta quarta-feira (15/03), em comemoração ao Dia do Consumidor, representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE compareceram ao Terminal da Parangaba para prestar orientações jurídicas gratuitas voltadas aos usuários do transporte público. Com o intuito de informar e conscientizar a população sobre os seus direitos, foram entregues em todas as plataformas do equipamento material educativo e gratuito.
“Queremos estar mais perto da comunidade e realizamos com frequência eventos que promovam esse contato com o público. Viemos até os passageiros de ônibus para esclarecer dúvidas relacionadas à gratuidade, discriminação no transporte público, bilhete eletrônico, pessoas com mobilidade reduzida, dentre outras questões,” explicou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos.
A advogada também pontuou que sem o consumidor não existe empresa. “Eu sempre falo que o cliente deve ser bem tratado durante todas as etapas da compra, inclusive no pós-venda. É uma orientação que sempre enfatizo, porque é o consumidor quem mantém as instituições ativas, por isso são fundamentais na relação de consumo e tem que ser respeitado em seus direitos”, declarou.
O coordenador do projeto “OAB nos Terminais”, Manuel Messias Tomaz Júnior, enfatizou que ações como essa engrandecem o consumidor que na maioria das vezes não é lembrado “Sabemos que entre os usuários de transporte público, existe uma relação de consumo forte e que muitas vezes esses direitos são desobedecidos e que o consumidor nem chega a ter conhecimento do que pode beneficiá-lo”, comentou.
O porteiro Francisco Camelo, que passava pelo terminal durante a programação, comentou a importância da ação educativa para prestar esclarecimentos ao cidadão. “Diariamente eu pego o ônibus Parangaba/Arvoredo e como usuário do transporte coletivo vejo que precisamos saber mais sobre o que o Código de Defesa do Consumidor nos garante perante a lei. Achei muito importante essa programação para tirar nossas dúvidas”, disse.
Várias pessoas que passavam pelo local, além de receber folder e orientação jurídica, puderam esclarecer dúvidas com os advogados e advogadas que estiveram presentes de forma voluntária.
Sobre o Dia do Consumidor
A data é comemorada em todo o mundo e foi criada para proteger e lembrar os direitos do consumidor. No Brasil, essas diretrizes estão elencadas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor em 11 de março do ano seguinte (1991) com o chamado Código de Defesa do Consumidor. Com a legislação, os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON’s), também passaram a atuar com mais intensidade na fiscalização e na mediação de conflitos.
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Fonte: OAB CEARÁ - (Jornalista Simara Fiqueredo)
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