Images MPF prevê ação contra Coelce

Depois do Decon-CE é o MPF que irá ajuizar ação contra as empresas de energia, para que devolvam R$ 8 bilhões

Ganha capítulo novo a novela em que se transformou a cobrança indevida na conta de luz do brasileiro, pelas 46 empresas distribuidoras de energia elétrica, incluindo a Companhia Energética do Ceará (Coelce), entre os anos de 2002 e 2009. Na manhã de ontem, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 56/2008, solicitando ao Ministério Público Federal (MPF), que ajuíze Ação Civil Pública contra as concessionárias, para ressarcir R$ 8 bilhões, aos consumidores de energia elétrica de todo o País .

Requerida pelo deputado Federal cearense, Chico Lopes (PCdoB-CE), a PFC foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão. O relatório inclui ainda, um pedido para que o Ministério de Minas e Energia determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás, assinatura de aditivos nos contratos atuais, para incorporar nova forma de cálculo nos reajustes das empresas.

Ação semelhante será interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE-CE), que irá ingressar com ação judicial para ressarcir aos consumidores cearenses, os valores cobrados, indevidamente, na conta de luz, pela Coelce, no período de 2002 a 2009. Decisão nesse sentido foi anunciada pelo secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Francisco Gomes Câmara, e noticiada pelo Diário do nordeste, na edição do o último dia 12.

Força de lei

Para o deputado Chico Lopes, a aprovação da PFC, é importante porque, a partir de agora, é a Câmara dos Deputados que está pedindo, oficialmente, ao MPF que ingresse no caso. "A PFC tem força de lei, é como se fosse uma CPI", destaca o parlamentar, que considera inexplicável que as concessionárias - e a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - admitirem que houve erro na forma de cálculo dos reajustes do setor nos últimos oito anos e não devolverem os recursos cobrados a mais do usuário.

"Eles assumem que cobraram a mais, que houve erro na cobrança, mas não querem devolver", reforça Chico Lopes.

Segundo ele, a perspectiva é de que a ação do MPF seja ajuizada no prazo de 15 dias.

"Com a proposta aprovada, vamos aguardar, agora, apenas a burocracia da casa (Câmara dos Deputados)", aguarda o parlamentar. Promete, ainda, promover uma grande campanha de mobilização social em torno da devolução dos R$ 8 bilhões. "Há uma disposição entre as entidades de defesa do consumidor, de não descansar enquanto não houver uma solução para esse caso, em favor dos consumidores de todo o País", acredita.

Coelce

Por meio de nota à imprensa, a gerência de Comunicação Social da Coelce respondeu que "como concessionária de energia regulada, cumprirá o que for determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)".

Fonte: Diário do Nordeste