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Projeto de Decreto Legislativo prevê reembolso de R$ 8 bi pelas empresas de energia a consumidores

Em audiência, ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, pediu uma nova reunião, para tratar exclusivamente da questão relativa ao Projeto de Decreto Legislativo que prevê um possível ressarcimento dos R$ 8 bilhões pelas empresas de energia aos consumidores. O deputado federal Chico Lopes reforçou o pedido de uma nova audiência.

Por erros na metodologia de cálculo dos reajustes da energia entre 2002 e 2009, as 72 empresas distribuidoras de energia foram beneficiadas, cobrando mais do que o devido por seus consumidores. A Aneel reconheceu o erro, mas não obrigou as empresas a ressarcir o consumidor. O prejuízo total foi de R$ 8 bilhões.

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Na audiência da última quarta-feira (6), que teve como tema "A gestão do setor elétrico e a atuação da Aneel", o presidente da Agência foi interrogado pelo deputado federal Chico Lopes sobre os motivos que levaram à posição contrária aos direitos do consumidor.

"Pela primeira vez a ANEEL deu sinal de que pode vir a rever seu ponto de vista. Ao menos temos um compromisso do presidente da agência de voltar à Câmara dos Deputados, para aprofundar essa discussão, que a agência já tinha dado como encerrada", afirmou o deputado Chico Lopes.

Fonte: Diário do Nordeste, em 07/04/2011

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