Um erro do popular site de compras coletivas Peixe Urbano fez com que uma consumidora tivesse que cancelar seu cartão de crédito durante uma viagem ao exterior. Dados pessoais da compradora foram exibidos publicamente na homepage, tornando-se acessíveis a qualquer pessoa. O Peixe Urbano terá que reparar dano moral causado à sua cliente, em R$ 3 mil, decidiu o 5º JEC de Porto Alegre (RS).
A autora da ação adquiriu um produto em oferta por R$ 24,00 no saite Peixe Urbano – de propriedade da empresa Web Serviços Digitais Ltda. – e, durante viagem ao exterior, recebeu um recado de outro consumidor, que verificou que seus dados pessoais estavam expostos e acessíveis pelas outras pessoas na página virtual.
Com medo de sofrer o uso indevido do seu cartão de crédito, a autora providenciou o cancelamento imediato deste, mesmo estando em viagem em outro país e tendo apenas outro cartão disponível. Em pouco tempo, seu crédito se esgotou.
A ré explicou que devido um problema operacional os dados da autora foram exibidos na homepage do Peixe Urbano, mas logo foram retirados e tornados inacessíveis.
Segundo a contestação, do período das 8h às 11h30min do dia 23.12.2010 toda pessoa que adquiria uma oferta no saite conseguia visualizar os dados do comprador anterior.
Para a juíza leiga Maria Luiza Siliprandi Matos, de fato a ré teve “conduta irrepreensível” quando detectou o problema, tomando providências para solucioná-lo, mas “o mal já estava lançado.”
De acordo com a julgadora, a autora sofreu prejuízo porque teve que cancelar seu cartão de crédito durante viagem ao exterior, devido à apreensão de sofrer danos materiais pelo uso de seus dados por pessoas inescrupulosas, tendo direito à reparação por dano moral.
Na ocasião, a autora – uma médica que estava em Nova Iorque – teve que se valer das iniciativas da sua secretária para tomar as providências de proteção ao seu crédito e prevenção de danos. A sentença foi homologada pelo juiz de Direito José Vinicius Andrade Jappur.
Ainda não há trânsito em julgado. Atua em nome da autora a advogada Cláudia Helena Schimitt Peres.
O Peixe Urbano é o saite pioneiro nas chamadas compras coletivas. Ele negocia com estabelecimentos comerciais promoções atraentes para os usuários, deixando as ofertas disponíveis para compra por um curto período de tempo. Elas só valem se um número mínimo de consumidores se comprometerem a comprá-las.
Por exemplo, no momento do encerramento da redação desta matéria pelo Espaço Vital, o Peixe Urbano oferecia – na cidade de Porto Alegre – 57% de desconto na compra de algumas guloseimas. Às 15h30min de ontem (16), 174 cupons de compra já haviam sido vendidos e restavam 8h30min para acabar a oferta. (Proc. n]. 3.11.0000928-6)
Por exemplo, no momento do encerramento da redação desta matéria pelo Espaço Vital, o Peixe Urbano oferecia – na cidade de Porto Alegre – 57% de desconto na compra de algumas guloseimas. Às 15h30min de ontem (16), 174 cupons de compra já haviam sido vendidos e restavam 8h30min para acabar a oferta. (Proc. n]. 3.11.0000928-6)
ÍNTEGRA DA SENTENÇA
“Houve um erro na página, ficando expostos os dados pessoais dos usuários.”
“Houve um erro na página, ficando expostos os dados pessoais dos usuários.”
Fonte: Espaço Vital - http://www.espacovital.com.br/ - 17/05/2011
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