O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, avaliou que, caso o Congresso aprove o ressarcimento aos consumidores dos valores pagos a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009, por erro na metodologia de cálculo das tarifas, haverá prejuízos em vez de benefícios. Hubner participou nesta quarta-feira de mesa-redonda na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o tema.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, as imperfeições no cálculo da tarifa estavam previstas nos contratos de concessão com as empresas de energia. E por isso, segundo ele, não houve espaço para ressarcimento, mas apenas para revisão da questão a partir de 2010, quando da identificação do problema.
Se os parlamentares decidirem sustar o entendimento da Aneel sobre o assunto e obrigar as distribuidoras a devolver as quantias pagas a mais pelos consumidores, conforme projetos (PDC 10/11 e apensado) em análise na Câmara, o processo de revisão tarifária previsto para começar neste ano terá que refletir esse novo cenário para as empresas, alertou Hubner. “Se elas têm outro custo que não estava previsto, haverá reflexos na tarifa”, afirmou.
Cláusula extorsiva
A explicação de Nelson Hubner não convenceu o deputado Weliton Prado (PT-MG), um dos autores do projeto que susta os efeitos da decisão da Aneel. Em sua avaliação, a cláusula é extorsiva, “porque estava lá no contrato que era para o consumidor subsidiar a energia nas regiões isoladas, mais pobres”. “Nós subsidiamos e, além disso, pagamos um R$ 1 bilhão a mais. Esse dinheiro foi embolsado pelas concessionárias, e as concessionárias têm que devolvê-lo, sem implicar ônus futuro para o consumidor, até no processo de revisão tarifária”, afirmou durante o debate na comissão, presidida pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Weliton Prado informou que ele e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), coautor do projeto, já dispõem da assinatura de mais de 300 parlamentares para requerer urgência na tramitação do texto. É necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para conferir urgência à matéria e, com isso, permitir sua análise imediata pelo Plenário. De acordo com Prado, o requerimento deve ser apresentado depois de conversas com os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia.
Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara
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