Até a semana que vem, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, devem definir se vão entrar ou não com Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia OI. A decisão vai depender das informações que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está coletando sobre o serviço prestado pela empresa e, especificamente, com relação à interrupção do atendimento durante os dias 25 e 26 de maio deste ano, que teria sido motivada, conforme explicações da companhia, por um rompimento de cabos de fibra ótica e uma falha pontual na rede de transmissão.
Entre os dados que estão sendo reunidos pela Agência estão o universo de consumidores impactados pela falha, o tempo da interrupção e se os clientes estão sendo ressarcidos pela operadora, de acordo com o período em que o serviço ficou indisponível. A demora para que essas informações sejam consolidadas decorre do fato de que é necessário esperar o ciclo de faturamento dos consumidores.
Na tarde de ontem, representantes da Anatel, OAB-CE e do MPE reuniram-se na sede da Agência para discutir o encaminhamento das demandas com relação à OI. "Caso fique comprovado que houve prejuízo ao consumidor, vamos tomar as providências necessárias, acionando judicialmente a empresa por danos morais e materiais, o que pode gerar penalidades como multas", informou o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Ceará/Decon-CE, Francisco Gomes Câmara (foto ao lado).
TIM ainda proibida
Com relação à TIM, a operadora continua proibida de comercializar novas linhas no Estado. Amanhã, obedecendo à solicitação do juiz Cid Peixoto do Amaral, titular da 3ª Vara Cível, e que decidiu pela proibição à operadora, a Anatel deverá mostrar mais dados sobre a operadora no Estado. O magistrado quer saber se a TIM apresentou melhorias no atendimento, projeto de expansão, os registros de reclamações protocoladas após a decisão contra a empresa, tomada no último dia 10 de junho, dentre outras informações que possam provar que a determinação está sendo cumprida.
Reclamações
O indicador de qualidade medido pela Anatel para as operadoras de telefonia, a partir do número de reclamações feitas pelos consumidores, inclusive, é questionado pelo secretário executivo do Decon-CE. Para ele, a Ação Civil Pública impetrada contra a operadora desestimula a população a dar continuidade às denúncias nos órgãos de defesa do consumidor, já que a TIM segue proibida de habilitar linhas. A recomendação de Francisco Gomes Câmara é que as pessoas continuem formalizando reclamações, caso se sintam prejudicadas com a prestação do serviço.
Proibição continua
Alguns atendentes do call-center da TIM estão informando ao cliente que a decisão judicial não está mais valendo no Estado e orientando-o a dirigir-se a uma loja da empresa para habilitar uma nova linha. A reportagem foi a uma filial da operadora, entretanto não conseguiu habilitar a assinatura. O vendedor informou que só era possível realizar, no momento, a venda de aparelhos desbloqueados, ou operações diversas para clientes da própria companhia. Em nota, a TIM informou "que vem cumprindo integralmente as determinações da Justiça e trabalha na implementação do plano de ampliação e melhoria da rede". Também explicou que a informação tratou-se de "falha pontual e que já orientou seus atendentes".
Fonte: Diário do Nordeste
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