O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse nesta quinta-feira que o órgão regulador vai cancelar autorizações de voo das companhias que não cumprirem índices de regularidade e pontualidade nos aeroportos mais movimentados do país. O objetivo é permitir a entrada de pequenas empresas nos terminais mais procurados, como Congonhas, Santos Dumont, Brasília, Guarulhos e Confins (Belo Horizonte), estimulando assim a concorrência e melhoria da qualidade do serviço para o usuário.
- Com isso, a gente permite que novas empresas possam entrar mais rapidamente no mercado - disse Guaranys, ao se referir à redução da concorrência com a compra da Webjet pela Gol e a existência do duopólio no setor aéreo (Gol e Tam).
Atualmente, a Anac só está cancelando as autorizações de voos das companhias com alto índice de atrasos de cancelamentos em Congonhas (aeroporto lotado). A ideia é que até o fim deste ano e inicio do próximo, a medida seja aplicada também em outros terminais com alta demanda.
Para isso, a Anac quer padronizar as normas que tratam do assunto, mas de forma diferente: uma que diz respeito a hotran (horário de transporte e que permite às companhias incluir vários trechos de um voo num mesmo horário) e outra, de slot (espaço para pouso ou decolagem), aplicada em Congonhas. No primeiro caso, o órgão regulador tem dificuldade de aplicar a legislação.
Em Congonhas, por exemplo, perde espaço empresas com índice de pontualidade abaixo de 80% e de cancelamento superior a 20% em determinados slotes, durante seis meses. Os novos percentuais serão definidos até o fim deste ano.
Aéreas podem ser obrigadas a informar atrasos na compra da passagem
A Anac quer ainda obrigar as empresas aéreas brasileiras a informar a seus passageiros, no momento da compra da passagem, o índice de atraso e de cancelamento de voos em cada uma das rotas operadas. A Infraero também terá que seguir a mesma determinação. Segundo Guaranys, a expectativa é que até o fim deste ano, a nova norma esteja pronta para entrar em vigor.
- O objetivo é aumentar a oferta de informações ao usuário para que ele possa fazer a escolha com base em parâmetros de pontualidade seguidos pela empresa e não só pelo preço - disse Guaranys, durante café da manhã com jornalistas, citando outros itens, como o espaço das poltronas, que passaram a ter selo da Anac.
Guaranys lembrou que cada vez mais brasileiros estão viajando no país: a proporção em relação ao tamanho da população passou de 0,3 para 0,6, entre 2000 e 2009. Nos próximos cinco anos, dependendo da capacidade da infraestrutura, chegará a 1. De acordo com a Anac, entre 2003 e 2010, o setor cresceu 118%. A média mundial foi de 40% nesse período.
O desempenho do setor e o aumento do acesso ao transporte aéreo, destacou, vai depender da capacidade do poder público em ampliar a infraestrutura aeroportuária.
Infraero terá poder de veto em aeroportos repassados à iniciativa privada
A Infraero terá poder de veto na gestão de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), que serão repassados ao setor privado. Segundo ele, essa prerrogativa se deve ao fato de a estatal entrar nos consórcios, com quase 49% de participação.
- Se você tem uma participação de quase 49%, é natural que tenha poder de veto - disse Guaranys, destacando que isso não atrapalha a atratividade dos terminais.
Segundo ele, todos os grandes administradores aeroportuários internacionais estão interessados nos três terminais. Entre eles, alemães, espanhóis, asiáticos e mexicanos. Guaranys reforçou que os editais devem ser colocados em consulta pública na próxima semana, e o leilões realizados em 22 de dezembro.
Fonte: O Globo Online
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