Images Vivo é condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral

A Vivo S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300.000,00, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel, por parte da Global Telecom S.A. (absorvida pela Vivo S.A.), na cidade de Londrina entre dezembro de 2003 e janeiro de 2004. O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).

Essa decisão da 12.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente a ação civil pública n.º 1057/2004, promovida pelo Ministério Público contra a Global Telecom S.A. O magistrado de 1.º grau havia estipulado a indenização em R$ 100.000,00.

Segundo o Ministério Público, "esse caso não configura um dano de índole individual ou casuístico, fruto de uma falha eventual no aparelho de um assinante isolado, mas de uma má execução de serviços que atingiu a coletividade impossibilitada de ter acesso a um serviço de caráter essencial durante um mês, representando inaceitável lesão aos valores de confiança e boa-fé objetiva que devem nortear as relações de consumo".

Fonte: http://www.bemparana.com.br/