A TIM desobedeceu a determinação judicial publicada na última segunda-feira, dia 9, no Diário Oficial da União e continuou vendendo chips de linhas pré e pós-pagas ontem em pontos próprios e terceirizados localizados no Estado do Ceará. A atitude acarreta em uma multa de R$ 10 mil, segundo ressaltou o presidente da comissão de direitos do consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo, lembrando o texto do autor da liminar, o desembargador federal Francisco Cavalcanti, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Esta é a segunda vez que a operadora de telefonia móvel é proibida de comercializar novas linhas no Estado, no entanto, a loja própria da empresa, localizada entre a esquina da Avenida Barão de Studart e a Rua Coronel Alves Teixeira, no Dionísio Torres, continuou a vender normalmente, como constatou a equipe de reportagem.
Na manhã de ontem, uma simulação para o plano ´Liberty +100´ foi feita com uma das promotoras de vendas da unidade, onde o atendimento dos clientes foi mantido. "Ainda não chegou nada aqui e nós estamos a vendendo bastante", disse ela ao ser questionada sobre a proibição.
Camelôs e lojas avulsas
Outros locais que a reportagem encontrou vendendo normalmente os chips da operadora foram os camelôs e as lojas conveniadas com a TIM no Centro de Fortaleza. Perguntados sobre a proibição, os donos das bancas dispostas ao longo da calçada da Avenida Barão do Rio Branco, informaram nada saber sobre a medida que impedia a venda.
Inclusive, um deles contou à reportagem que, nos dois anos que ele esteve no ponto de venda, nunca pararam de comercializar os chips da TIM.
Nas lojas conveniadas com a operadora, o comportamento foi idêntico aos outros dois lugares visitados antes e, em uma delas, a estudante Renata Félix, 20, efetuou a compra de dois chips. "Eu estou sabendo da determinação e pensei que nem fosse conseguir. Mas a vendedora não disse nada sobre proibição e até cadastrou (o chip)", revelou.
Procurada, a TIM enviou nota afirmando estar "ciente e irá observar a decisão judicial".
Decon fiscaliza a partir de hoje
Um dos responsáveis pela fiscalização dos pontos de vendas de chips da TIM, o presidente da comissão de direitos do consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Fernando Hugo (PSDB), afirmou que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon, irá "atuar de modo intenso e eficaz a partir desta quarta-feira, dia 11)".
"Ele vai fortalecido pelo aparato jurídico e fará incursões em lojas e pontos de comercialização da Região Metropolitana de Fortaleza", ressaltou.
O deputado ainda lembrou do prazo de 30 dias determinado pela liminar do desembargador Francisco Cavalcanti, o qual estabelece como prazo máximo para a apresentação de um plano de estruturação física compatível com o número de clientes.
Empresa recorreu
A coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel Moreira, informou que a operadora já recorreu da decisão.
"A TIM já se deu por intimada e já protocolou o embargo declaratório, que já está no gabinete do desembargador para ele despachar", garantiu.
Telma ainda confirmou que o fato da empresa ter recorrido não permite que as vendas continuem, porém não quis comentar as denúncias de comércio ilegal de chips apuradas ontem. (AOL)
Fonte: Diário do Nordeste
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