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Contratação de transporte escolar exige atenção dos pais

 Para garantir a segurança dos filhos na volta às aulas, é preciso verificar se o condutor possui qualificação específica e licença para atuar no setor.

Com a volta às aulas neste início de ano, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os pais sobre a necessidade de estarem atentos na hora de contratar serviços de transporte escolar.
Para resguardar a segurança de crianças e jovens, é preciso verificar se o condutor está qualificado para atuar na área e certificar-se de que o veículo está regularizado.

Entre os itens a serem observados, estão a validade da licença para atuação - emitida pelas prefeituras – e o selo de aprovação na vistoria obrigatória, na qual são avaliados o estado dos pneus, do extintor de incêndio e a existência de cintos de segurança, entre outros equipamentos obrigatórios.

Além disso, o motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, com a observação “T.E.” - indicando que o profissional realizou o curso de especialização para Transporte de Escolares.

Na capital do Estado, é possível pesquisar se um condutor e o veículo estão autorizados a operar na cidade por meio do site da Prefeitura Municipal de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/). Nos outros municípios, os cidadãos devem buscar informações junto às prefeituras.

QUALIFICAÇÃO - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que deseja trabalhar na área deve realizar o curso de especialização em Transporte de Escolares, que tem o objetivo de preparar o motorista para conduzir crianças e jovens com mais segurança e atenção.

Para isso, é preciso ser maior de 21 anos, possuir CNH nas categorias D ou E e não ter cometido infração grave ou gravíssima, bem como ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses.

A carga horária do curso, com 50 horas aula, é regulamentada pela resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São 15 horas de direção defensiva, mais 15 de relacionamento interpessoal, dez de legislação de trânsito e outras dez de noções de primeiros socorros, meio ambiente e convívio social.

Em todo Estado de São Paulo, cerca de 150 instituições são credenciadas junto ao Detran.SP para ministrar o treinamento. Após finalizá-lo, o condutor precisa solicitar a 2ª via da CNH, que será impressa com a inscrição “T.E” no campo “Observações”. Em 2011, cerca de 10 mil condutores fizeram o curso no Estado.
Outras informações, como locais para realização do treinamento e documentos necessários, estão disponíveis no portal do Detran.SP (http://www.detran.sp.gov.br/), clicando em “Educação para o Trânsito”.

AUTORIZAÇÃO - A liberação da licença para o profissional atuar no setor é de competência das prefeituras.  Na Capital, é preciso obter o Certificado de Registro Municipal de Condutores (CRMC) junto ao Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Municipal de Transportes, para depois conseguir a licença, que é o Certificado de Registro Municipal (CRM).

Para saber quais são as taxas e os documentos necessários, o condutor que reside na Capital deve buscar informações nos telefones 2692-3302 e 2692-4094, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Detran SP - 1

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