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Mesmo com privatização, aéreas ainda respondem por danos ao consumidor


Apesar da privatização dos principais aeroportos do País – Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília) – as empresas aéreas continuam responsáveis pela reparação de qualquer dano causado ao consumidor, especialmente no que diz respeito a atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e informações prestadas de forma inadequada.

O alerta é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que lembra ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também continua responsável pela fiscalização das companhias, bem como os canais de reclamação continuam os mesmos: empresas aéreas, Anac e Procon.

“A Anac também continua responsável pela fiscalização das empresas aéreas. Por isso, é extremamente necessário que seu poder fiscalizatório seja melhor estruturado e mais atuante, tendo em vista que se pretende uma expansão do serviço e que, até o momento, sua atuação vem se demonstrando ineficiente”, argumenta o advogado do Instituto, Flávio Siqueira Júnior.

Privatizações
O leilão de concessões dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e JK, por períodos de 20 a 30 anos, teve como objetivo acelerar os investimentos em infraestrutura aeroviária, especialmente até a Copa do Mundo de 2014.

Segundo a Anac, a qualidade do atendimento ao passageiro deve aumentar, uma vez que as empresas vencedoras do leilão terão de seguir indicadores de qualidade dentro do plano de exploração.

Fonte: MSN

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