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Energia Elétrica/Ceará: Redução da tarifa pode chegar a 15%

A redução na tarifa de energia elétrica, determinada pela nova revisão tarifária a ser anunciada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), deve ser retroativa a abril de 2011. Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (2) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Agência Nacional de Energia Elétrica recebeu propostas de aprimoramento para da revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A cada quatro anos, há um ciclo de revisão tarifária.

A audiência, contou com a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e a presença de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), o Conselho dos Consumidores da Coelce (Conerge), a Fiec, além da participação do deputado federal Chico Lopes.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, o objetivo das audiências públicas é coletar as contribuições dos expositores, visando o aperfeiçoamento do processo. Todas as apresentações e documentos entregues, bem como mos documentos enviados através do site da Agência ou por Correios serão analisados no âmbito da audiência pública nº 02/2012 e irão contribuir para o resultado final do processo tarifário da Coelce. “Quero lembrar que o processo não se inicia com essa audiência, muito pelo contrário. Ele estará se consolidando com essa audiência. O processo segue um rito”, explica.

REAJUSTES
Foi apresentada na audiência a proposta do efeito médio preliminar da terceira revisão tarifária da Coelce que prevê redução de -10,16% (negativo) nas contas dos consumidores. O índice definitivo da revisão da Coelce será aprovado em reunião de diretoria da ANEEL a ser realizada após a análise das contribuições realizadas na audiência pública.

Segundo os cálculos apresentados em nota técnica da Aneel, a expectativa é de uma reduçãona tarifa de energia para todos os consumidores, conforme a Nota Técnica 23/2012, publicada pela Agência no último dia 26 de janeiro.

O deputado federal Chico Lopes afirma que “para o subgrupo de consumidores de baixa tensão, residencial e baixa renda, a redução tarifária deverá ser de aproximadamente 15%”. Ele lembra que o único subgrupo de consumidores cuja tarifa deverá ter aumento será o de consumidores rurais, de baixa tensão (reajuste de 1,25%).

REVISÃO TARIFÁRIA
Entre as propostas, o deputado federal Chico Lopes, ao analisar a diferença entre os custos e o lucro da concessionária, sugeriu que o valor a ser reembolsado para os consumidores fosse realizado de forma integral. “Porque não devolvemos de uma vez só o que o consumidor tem direito? Querer, dentro do princípio da lei, ter o ‘como eu paguei tem que ser devolvido, uma vez que não tenho juros e nem correção monetária’. Porque 34% é um subsídio e ele não foi para a família como tal para beneficiar os consumidores de baixa renda ou não?”, questiona o deputado.

Ele explica que, por esse subsídio, a Coelce paga 15% de imposto de renda, em vez de 34%, alíquota cobrada das empresas em geral. “Mas o percentual que entra no cálculo do reajuste da tarifa é o de 34%. A própria ANEEL já observou isso e discorda desse procedimento”, aponta Chico Lopes.

CRONOGRAMA
O novo valor da tarifa de energia elétrica no Ceará deverá entrar em vigor a partir do dia 22 de abril próximo, após publicação no Diário Oficial da União (DOU), pela Aneel, do resultado da revisão tarifária periódica. Isso se dará mediante a fixação do reposicionamento tarifário, do valor do Fator X, da estrutura tarifária e dos valores das tarifas de fornecimento de energia elétrica, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2011, por conta do adiamento do processo de aprovação das metodologias aplicadas ao atual processo revisional.

Com as informações/Jornal o Estado

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