O ressarcimento dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente da conta de energia dos brasileiros foi debatido, pelo ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) - autor da ação judicial que solicita o retorno do valor para os consumidores -, Eduardo Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG).
O ministro é o relator do processo administrativo através do qual o TCU está examinando a devolução do montante, em razão do erro na metodologia do reajuste dos contratos de concessão, que causou o prejuízo avaliado em R$ 8 bilhões aos consumidores, entre 2002 e 2009.
Prejuízo
"Este caso é um dos maiores escândalos em prejuízo ao consumidor, em toda a história. Por um erro na forma do cálculo do reajuste, os consumidores de energia pagaram mais do que deviam e as empresas embolsaram R$ 8 bilhões a mais", destacou Chico Lopes, lembrando que, no ano de 2009, o próprio Tribunal de Contas da União havia constatado o erro.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu o problema e determinou sua correção pelas empresas de energia, mas não obrigou efetivamente que as concessionárias reembolsassem os clientes, pondera o deputado.
Necessidade
Na audiência de ontem, foi salientada a necessidade do retorno financeiro. "O ministro apresentará seu relatório sobre o processo, e antes está ouvindo várias entidades e órgãos. Reforçamos com ele a dimensão deste caso e a necessidade de ressarcimento aos consumidores", afirma Chico Lopes.
De acordo com o deputado federal, foi sugerido ao ministro do Tribunal que o reembolso seja feito nas próximas contas de energia, diante do fato de que algumas entidades do setor elétrico haviam argumentado dificuldade técnica para encontrar uma forma de devolução. O ministro Valmir Campelo, conforme informação de Lopes, gostou da ideia.
Com as informações: Diário do Nordeste
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