Images Deputados aprovam fim do contrato entre Coelce e TermoFortaleza

A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 11/04, o requerimento do deputado Lula Morais -PCdoB/CE (foto) que solicita o envio da Moção de Apoio à Emenda Aditiva (09/2013) à Medida Provisória (605/2013)  que visa impedir a prática do SELF – DESLING (comércio de energia realizado entre duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico), adequando o comércio aos princípios  da moralidade pública e da modicidade das tarifas. A Emenda Aditiva, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), tramita no Congresso Nacional.

Segundo Lula Morais, a prática do SELF-DESLING, que é uma autocontratação, vem ocorrendo no Ceará entre a Coelce e a Termofortaleza e é a causa do superfaturamento da tarifa de energia no Estado. “A aprovação desta emenda põe fim a um contrato que vem penalizando os consumidores e a economia cearense”, afirmou.

De acordo com o deputado, a Coelce compra da TermoFortaleza, a um preço bem mais elevado que o do mercado livre, 33% da energia distribuída no Estado. “ Não é à toa que as duas empresas juntas contabilizam um lucro líquido de 600 milhões de Reais as custas do consumidor. Desfazer este contrato absurdo é o caminho para que a energia seja mais barata e contribua para o bem estar das pessoas e do desenvolvimento do Ceará.  A aprovação da Emenda Aditiva pode reduzir o preço da tarifa de energia em até 20%”, destaca o parlamentar.