Images Coelce é multada em R$ 113,7 mil pela Aneel

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) deverá pagar uma multa de R$ 113.762,20, de acordo com decisão expressa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (14). O julgamento refere-se ao descumprimento do "padrão de instalação dos medidores previstos no contrato de concessão e na legislação específica".

Denúncia e multa sobre a irregularidade na instalação dos medidores foi apresentado pela Arce, onde foi recorrido pela primeira vez até chegar ao conselho diretor da Aneel e ser julgado em definitivo

 

O processo, com recursos pela Coelce de uma série de multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), foi enviado para a análise da Aneel ainda em 2009, passou também por recursos administrativos no conselho diretor da Arce e da Aneel, mas só agora foi julgado em definitivo.

 

No entanto, a decisão da agência representou, apesar da multa, uma vitória para a concessionária cearense. O total cobrado pela Arce, segundo documento enviado pela assessoria da Aneel era de R$ 227.524 e foi rebaixado, inicialmente, pela agência reguladora local e endossado pela agência nacional.

 

Entre os argumentos usados para a redução do valor está "a não competência para julgar os descumprimentos" nos quais a Coelce era enquadrada.

 

Sem falar

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa da distribuidora declarou: "a Coelce informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre o tema" e por isso não comenta a questão.

 

Mau momento

A decisão da Aneel vem em um momento no qual a concessionária de energia do Ceará passa por diversas polêmicas. Há cerca de duas semanas, tanto a própria agência reguladora nacional do setor de energia quanto a local disparam indicadores negativos e denúncias de má prestação de serviço contra a Coelce.
 

Partiu da Aneel a divulgação de indicadores nos quais apontava o crescimento do número de reclamações sobre o tempo levado pela Coelce para realizar novas ligações de energia.

 

Em seguida, a Arce ameaçou até cancelar a concessão do serviço prestado pela companhia no Ceará por conta do número de reclamações. Ambas foram noticiadas com exclusividade pelo Diário do Nordeste, além da matéria do último dia 18, quando diretor da Coelce justificou os acontecimento com o aumento do mercado maior que o esperado.  (As informações são do Diário do Nordeste).