Debater a Lei Geral da Copa, que regulamentou diversas atividades relativas à Copa do Mundo de 2014, e suas implicações sobre os direitos do consumidor, vigentes no Brasil. Com esse objetivo, acontece na próxima terça-feira, 28/5, às 19h, no Auditório da FIC Aldeota, a mesa-redonda "A Lei Geral da Copa à luz do Código de Defesa do Consumidor".
O tema será debatido pelo coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim; pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor e militante histórico do setor; pela professora da UFC Shandra Aguiar, presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará, e pelo advogado Hélio Leitão, professor da FIC e assessor do Governo do Estado para Assuntos Internacionais. A realização é da Estácio/FIC.
Para o deputado Chico Lopes, o debate tem grande importância, neste momento de proximidade da Copa das Confederações, em que as cidades-sede dessa competição passam a vivenciar, cada vez mais, questões relativas ao Mundial, à relação com a organização do evento, com empresas patrocinadoras e com as ações preparativas realizadas pelas diversas instâncias do Poder Público.
"A Copa do Mundo, assim como essa prévia com a Copa das Confederações, é uma grande oportunidade de geração de emprego e renda, de maior visibilidade para o turismo, de obras de infraestrutura e de ações positivas para as cidades-sede, como Fortaleza, e para o Brasil como um todo", aponta Chico Lopes.
"Mas, mesmo compreendendo que se trata de uma situação especial, com todas as questões que surgiram e foram debatidas no Congresso Nacional para a Lei Geral da Copa, os direitos do consumidor têm de ser respeitados também nas relações de consumo ligadas diretamente à Copa ou relacionadas a ela", ressalta Chico Lopes, apontando que o debate será importante para maior clareza quanto aos detalhes dos aspectos citados tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela Lei Geral da Copa.
Para o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, o debate é pertinente para o esclarecimento de dúvidas e a orientação sobre como o consumidor deve agir, quanto a seus direitos e deveres, em questões relacionadas à Copa. "Com a cidade de Fortaleza sediando jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, é fundamental reforçar o amplo conhecimento da sociedade sobre os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e sobre como ficam esses direitos, nas questões específicas relacionadas à Lei Geral da Copa", destaca George Valentim. "Todos estão convidados ao debate".
SERVIÇO:
A mesa-redonda "A Lei Geral da Copa à luz do Código de Defesa do Consumidor" acontece nesta terça-feira, 28/5, às 19h, no Auditório da FIC Aldeota (Rua Vicente Linhares, 308). Realização: Estácio/FIC. Entrada franca, inscrições gratuitas. Informações: 3456-4118 (Coordenação do Curso de Direito da FIC).
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