A um dia do início dos jogos da Copa das Confederações, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Secretaria Municipal de Defesa ao Consumidor (Procon Fortaleza) seguem em plantão para receber reclamações relativas aos ingressos da Copa das Confederações. As duas queixas mais comuns dos torcedores, separação de grupos que compraram ingressos individualmente e localização inferior para quem comprou ingressos de categorias “nobres” podem ser endereçadas aos órgãos de defesa do consumidor para conciliação e investigação.
De acordo com o assessor jurídico do Decon-CE, Ismael Braz, apesar do grande número de consultas, apenas duas reclamações foram formalizadas. “No ato da venda, a Fifa não mostrou como seria definido (o posicionamento). O processo está sendo apurado”, afirmou Ismael, completando que houve uma audiência de conciliação entre os reclamantes e representantes da Fifa há uma semana, mas que a empresa responsável pela venda dos ingressos não apresentou proposta de acordo.
A Lei Geral da Copa, que afasta algumas garantias da legislação brasileira e do Estatuto do Torcedor, dificulta a ação dos órgãos, segundo George Valentim, coordenador geral do Procon Fortaleza. Mas tanto Decon quanto Procon concordam que o consumidor que se sentir prejudicado pela Fifa pode procurar amparo nos órgãos. “Quem se sentir lesado, seja pela falta de informação prévia ou por outro motivo deve nos procurar”, ressalta George.
Fifa responde
Sobre a questão das categorias dos ingressos, a Fifa respondeu, via Departamento de Imprensa, que “os assentos são automaticamente atribuídos” na hora da compra e que que o sistema escolhe de forma automática e imediata “um a um os melhores assentos disponíveis”. Em defesa, a nota alega que ainda há problemas de adaptação dos brasileiros à experiência.
A nota avisa também que desde o início do processo as informações foram divulgadas no site fifa.com, bem como regulamentos de venda, aceitos no momento da compra. Por fim, a nota menciona o item 10.2, que regula a localização específica do assento.
Serviço
Decon-CE
Onde: R.Barão de Aratanha, 100 - Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Info.: 0800 2758001
www.decon.ce.gov.br
Procon Fortaleza
Onde: Major Facundo, 869 – Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Info.: (85) 3105 1136.
www.fortaleza.ce.gov.br/procon
Regulamento de venda de ingressos para a Copa das Confederações: fifa.to/11ONGDg
Tira-dúvidas
1. Apenas o titular pode retirar os ingressos
Somente o titular dos bilhetes poderá retirá-los. É obrigatória a apresentação de um documento com foto.
2. O comprador não pode transferir o ingresso
Os únicos ingressos que poderão ser transferidos são os dos convidados. Caso o solicitante da compra queira se livrar do seu ingresso, terá que colocar o bilhete à disposição da Fifa. Porém, ao colocar sua entrada para revenda, automaticamente os ingressos dos convidados também são devolvidos à entidade.
3. Ingressos só com a Fifa
A entidade alerta que os únicos locais autorizados para venda de ingressos são os Centros de Distribuição da Fifa e a página própria na internet e que desconhece qualquer outro tipo de site que venda bilhetes.
4. Não pode mudar de assento
A Fifa não permite mudanças nos locais dos assentos após a compra, muito menos escolher o local em que vai ficar antes de fazer o pagamento. A entidade também não garante que o lugar comprado será próximo de onde sentará um familiar ou um amigo seu, se comprados por diferentes cadastros.
5. Perda de 10% no valor do ingresso
Para o torcedor que desistir ou quiser vender seu ingresso, receberá de volta o valor com um desconto de 10%, conforme os “Termos e Condições” aceitos no momento da compra.
Fonte: Jornal o Povo
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