Images

Encontro debate a necessidade de placas em casas de show sobre a lotação máxima nos eventos

Em reunião com o representantes do Procon Fortaleza, Secretaria de Meio Ambiente e da Boate 90, o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), debateu nesta segunda-feira, 17, a minuta do projeto de lei que torna obrigatória a fixação de placas em casas de show com a lotação dos estabelecimentos. A medida tem como base a Nota Técnica nº 01/2013, elaborada em conjunto pelo Procon Fortaleza e Decon Ceará e será protocolada amanhã no Legislativo.
 
A proposta foi apresentada pelos órgãos de defesa do consumidor municipal e estadual, para que a Nota Técnica, com apoio da Câmara, tivesse uma maior efetividade na fiscalização. Para o coordenador do Procon Fortaleza, George Valentim, a transformação da Nota em Lei irá minimizar os risco de tragédias em casas de show, como a que ocorreu em Santa Maria na Boate Kiss.
 
O presidente da Comissão Acrísio Sena enfatizou a necessidade da informação aos clientes sobre a capacidade das casas de show. “O Código de Defesa do Consumidor preza a segurança dos consumidores no fornecimento de serviços e produtos, e é dever dos fornecedores zelar para que os prejuízos aos consumidores e à população em geral sejam evitados”, justificou Acrísio na ementa da proposta.
 
As boates, clubes, espaços interativos, casas de espetáculos e estabelecimentos similares, com a aprovação do projeto pelo Legislativo terão que fixar, em local de acesso do público aos locais, nas bilheterias e recepções, placas informativas de lotação máxima dos espaços. A placa conterá o nome do estabelecimento, quantidade de público permitido, e o Disque Denúncia do Procon Fortaleza (151) e do Decon/CE (0800-2758001), em lugar visível e iluminado. Com as informações, como aponta o coordenador do Procon, a população poderá denunciar os estabelecimentos com lotação acima da capacidade. (As informações são do site da Câmara Municipal de Fortaleza)

0 comentários: