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Procon Fortaleza realiza mutirão de conciliação

O Procon Fortaleza realizará nesta sexta-feira (25/10), a partir de 8h30, um mutirão de 120 audiências de conciliação, previamente agendadas. As reclamações são contra empresas de prestação de serviços, instituições de ensino, cartões de crédito, telefonia móvel, fabricantes de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, consórcios, planos de saúde, bancos e lojas em geral.
 
Um total de 86 funcionários do órgão de proteção e defesa do consumidor estará envolvido nesse atendimento. Segundo a coordenadora executiva do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esta ação de trabalho é inédita no órgão e pretende otimizar o atendimento aos consumidores da capital. “Nosso objetivo é agilizar e dar efetividade no serviço prestado”, explicou a advogada.
 
Segundo o artigo nº 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo”. O valor varia entre R$ 600,00 e R$ 9.000.000,00.
 
Especificamente no dia 25 de outubro, a sede do Procon não estará recebendo reclamações e realizando abertura de processos. Caso o consumidor pretenda fazer denúncias, nesse dia, deve procurar os demais canais de atendimento do órgão. Podem utilizar o www.fortaleza.ce.gov.br/procon (clicando no link Denúncia Virtual) ou através do telefone 151 (ligação gratuita).

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

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