Mais de 60 escolas particulares de Fortaleza foram autuadas pelo Procon por cobranças indevidas de material escolar, segundo informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza divulgadas nesta terça-feira, 28. Das 107 escolas particulares da capital fiscalizadas, 61 foram autuadas, o que equivale a um índice de 57%.
As escolas descumprem a Lei Federal que, dentre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo. Além disso, descumprem o Código de defesa do Consumidor e Portaria MP/Procon, que tratam da cobrança de taxas de material escolar, exigência de “marcas” dos produtos e do plano de utilização do material escolar, e ainda reclamações sobre o aumento abusivo de mensalidades.
A fiscalização, que teve início na segunda quinzena de dezembro do ano passado, segue até que todas as denúncias de pais e responsáveis sejam verificadas, informa o Procon. Para averiguar 142 tipos de denúncias foram mobilizados 20 fiscais, que visitaram as escolas denunciadas.
O Procon Fortaleza determina que as escolas autuadas retirem de circulação a lista de material escolar identificada como irregular. Caso haja indeferimento dos argumentos de defesa, transcorridos todos os prazos e trâmites, a escola poderá receber multa que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões. Não havendo a quitação do débito, a Instituição será inclusa na Dívida Ativa do Município.
Denúncias
De acordo com o Procon, o número de denúncias contra escolas particulares aumentou 228% se comparado com o mesmo período do ano passado. George Valentim , coordenador do órgão, disse que o objetivo da fiscalização é proteger o consumidor de danos e abusos que infringem as relações de consumo.
Para denunciar os abusos, os interessados podem solicitar, de maneira anônima, uma vistoria nas escolas através do site www.fortaleza.ce.gov.br/procon no link denúncia virtual, do telefone 151 ou 3105-1174, ou ainda na sede do Procon Fortaleza, na rua Major Facundo, 869, no Centro.
Redação O POVO Online
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