O Procon Fortaleza, Coordenadoria vinculada à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) da Prefeitura de Fortaleza, notificou no último dia 11/6, a empresa que administra o estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A medida é para averiguar denúncias de consumidores sobre o aumento abusivo das tarifas praticadas no estacionamento. Fiscais do Procon analisaram os preços e constataram um aumento de até 40%, em relação à tabela anterior. A empresa terá que justificar a remarcação.
Segundo o Procon, o aumento de preços de serviços por parte de empresas também precisa ser justificado ao consumidor. "Queremos ouvir a empresa responsável pelo estacionamento para que esclareça sobre as condições que resultaram a uma elevação de preços tão alta", disse a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
Atualmente, a tarifa cobrada pela empresa que gerencia o estacionamento é de R$ 7,00 pela primeira hora do veículo no local. Na tabela anterior, o preço praticado era de R$ 5,00, o que corresponde a um aumento de 40%, se comparados os valores.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada prática abusiva "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". Se constatada a remarcação de preços, sem fundamentação, a empresa pode sofrer multa que varia de R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões, cujo valor será aplicado de acordo com a gravidade da infração, vantagem da empresa na elevação dos preços e ainda a condição econômica do estabelecimento.
O Procon Fortaleza recebe denúncias e reclamações na Rua Major Facundo, 869, Centro, ou ainda pelo site www.fortaleza.ce.gov.br no link denúncia virtual, bem como pela Central de Atendimento 151, em horário comercial.
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