Foto: Cláudia Santos (Coordenadora Geral do Procon Fortaleza)
O Procon Fortaleza, coordenadoria que integra a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) da Prefeitura, participará do Grupo de Trabalho (GT) "Consumo e Saúde Suplementar", criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. O objetivo é estabelecer mecanismos institucionais que visem ao fortalecimento da proteção dos direitos dos consumidores de serviços de saúde suplementar e ao aperfeiçoamento regulatório no setor. A coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos (foto), representará o órgão, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
No próximo dia 28 de julho, o GT se reunirá, em Brasília, para o primeiro encontro que envolve Ministérios Públicos, Procons, Defensoria Pública e entidades civis de Defesa do Consumidor.
Para Cláudia Santos, o Governo Federal reconhece a importância do trabalho realizado em defesa dos consumidores. "O trabalho que o GT desenvolverá será de extrema relevância e alcance social, para que a proteção aos consumidores de planos e serviços de saúde privados seja ampliada, principalmente quanto à melhoria em relação a legislação específica do setor", defendeu a coordenadora. Ela também comemorou a participação do Procon Fortaleza no GT, tendo em vista que, atualmente, existem 843 procons em todo o País.
De acordo com a portaria nº 47/14, o GT, ao ser elaborado, levou em consideração as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo, cujas atribuições estão concentradas no planejamento, elaboração, coordenação e execução do referido projeto. Além disso, considerou as denúncias e informações sobre irregularidades que estariam sendo cometidas pelas empresas de planos de saúde, acusações que ferem, diretamente, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído pelo Decreto nº 7.963/13.
Outros órgãos também participarão do GT, dentre eles, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; Procon do Mato Grosso; Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil; Fundação Procon São Paulo; Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); Procon municipal do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
As atividades do Grupo de Trabalho Consumo e Saúde Suplementar serão coordenadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor. Se assim entender necessário, a coordenação do GT poderá solicitar a participação de técnicos de outros órgãos ou entidades da administração pública, bem como convidar especialistas na área, para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos.
A participação no GT não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante. A força-tarefa apresentará suas conclusões no prazo máximo de 150 dias.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza
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