O Procon Fortaleza autuou 14 lojas de brinquedos da capital por descumprirem normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização foi realizada entre os dias 8 e 10 de outubro, período de compra de presentes para o Dia das Crianças. Os fiscais averiguaram que muitos produtos não continham informações como preço e o selo do Inmetro. Alguns estabelecimentos cobravam preços diferenciados no pagamento à vista em dinheiro e no cartão de crédito.
Lojas de brinquedos do Centro, bairros comerciais e shoppings centers foram o alvo da fiscalização. No total, 55 estabelecimentos foram visitados. Em 14 locais foram encontradas irregularidades, enquanto que 41 estavam em conformidade com as normas do CDC. As empresas autuadas terão 10 dias para apresentar justificativas e poderão ser multadas entre R$ 640,00 e R$ 9,6 milhões.
A coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, informou que, independentemente do período que antecede o Dia das Crianças, o trabalho de fiscalização no cumprimento do CDC continua. "Nossas equipes estão em campo todos os dias, atentas a qualquer irregularidade e dano causado ao consumidor", defendeu.
O Procon Fortaleza também orienta que o consumidor observe se o produto é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança.
Na compra de produtos importados, esses itens precisam atender às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade. Outra dica é pesquisar e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.
Como denunciar
O consumidor pode realizar denúncia na Central de Atendimento 151 (horário comercial), no site da Prefeitura de Fortaleza www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link denúncia virtual; ou ainda abrir uma reclamação na sede do Procon Fortaleza que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro, Fortaleza/CE.
Com informações do site/Prefeitura de Fortaleza
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