Images Empresa de eletroeletrônicos em Fortaleza é multada em mais de R$ 500 mil

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou em R$ 507.510,19 a empresa de  eletroeletrônicos CCE (Digibras Indústria do Brasil S/A). A penalidade, divulgada nesta quinta-feira, 27, é decorrente de 26 processos administrativos, sofridos após reclamações de consumidores.

De acordo com o Procon, clientes relataram recusa da empresa em realizar troca de produtos com defeito. A fabricante, apesar de firmar acordos em audiências de conciliação, não cumpria o prometido, afirma o órgão.

Segundo a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece o prazo de até 30 dias, para a empresa consertar o vício ou defeito do produto. Caso não ocorra o conserto nesse prazo, o consumidor pode solicitar alternativas previstas no CDC. "O consumidor é quem exige a forma que requer a restituição do produto após o prazo de 30 dias. Se a empresa coloca no mercado um produto com defeito, é obrigação dela reparar os danos causados aos consumidores", defendeu.

Ainda conforme o Procon, para a aplicação da multa foi levado em conta a “reincidência da empresa nas infrações ao CDC, além da gravidade da prática infrativa, a vantagem auferida e a condição econômica do infrator”.

A CCE tem 10 dias para apresentar recurso contra a decisão da multa.

O POVO Online tentou contato com a empresa através dos números que constam no site, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: Redação O POVO Online (27/08/2015)