O Procon Fortaleza vai intensificar a partir de hoje a fiscalização em lojas que vendem brinquedos da Capital. A ação visa evitar abusos contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no período que antecede o Dia das Crianças. A orientação é pesquisar preços e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.
Produtos importados precisam atender às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, lembra que não pode haver diferenciação de preços no pagamento total em dinheiro ou nos cartões de crédito e débito. "Apenas quando o pagamento em cartão de crédito é parcelado que pode ser cobrada uma taxa de juros, que não deve ser abusiva", esclareceu.
Denúncias
A diretora também orientou que, caso o consumidor identifique alguma infração ou abusividade, denuncie pelo aplicativo Procon Fortaleza, enviando fotos, vídeos, áudios e endereço do estabelecimento. "Não é necessário identificar-se para realizar a denúncia", destacou Cláudia Santos. A Central de Atendimento ao Consumidor também esclarece dúvidas e recebe denúncias pelo 151, no horário comercial.
Comércio Informal
O Procon também orienta a não comprar brinquedos no comércio informal. "A maioria desses produtos é irregular ou falsificado e pode conter substâncias tóxicas na composição. O consumidor terá ainda dificuldade de uso da lei em caso da ocorrência de um defeito. Exija a emissão de cupom ou nota fiscal e recibo de compra, o que não ocorre no comércio informal".
Selos de qualidade
Observe se o produto é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança.
Fonte: Diário do Nordeste
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