Images Procon inicia fiscalização em escolas da Capital

O Procon diz que é preciso ficar alerta em relação às práticas abusivas quando se trata da exigência de material escolar de uso coletivo ( FOTO: FERNANDA SIEBRA )

O alerta frequente dado nesta época em relação ao material escolar não é a toa, uma vez que o órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon - Fortaleza) continua recebendo denúncias de prática abusiva em relação aos itens escolares solicitados. O trabalho de fiscalização do órgão teve início ontem e acontece durante todo o mês de janeiro com a meta de visitar 100 instituições particulares em Fortaleza.

Somente no último período de matrícula, 2014/2015, 117 escolas da Capital foram autuadas. As irregularidades dizem respeito, na sua maioria, ao pedido de materiais proibidos conforme Lei Federal 12.886/2013 por se tratar de itens de uso coletivo. Os processos estão em fase de conclusão para resultar ou não em aplicação de multa. No período letivo de 2013/2014, 85 foram multadas, somando R$ 91.803.02.

As instituições flagradas atualmente responderão a processo administrativo e estarão passíveis das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), resultando em multa que pode variar de R$ 738,80 a R$ 11,8 milhões. A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que a fiscalização resulta das denúncias feita pela população, assim como do trabalho realizado pelo órgão desde outubro de 2014.

O Procon divulgou a Portaria 14/2015 sobre as cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços educacionais, listando mais de 60 itens que não podem ser solicitados. "O material de uso coletivo é aquele que não é de uso exclusivo para o processo didático pedagógico e que não atenda as necessidades individuais. É importante, ainda, ser disponibilizado junto com a lista o plano de utilização".

Condicionar a compra a um fornecedor exclusivo é outra prática ilegal. A reportagem teve acesso ao informativo de escola na Barra do Ceará onde indicava que, para aquisição dos livros didáticos, é preciso acessar o portal de uma editora específica, recebendo o material na livraria do colégio. Segundo a responsável por um dos estudantes, que preferiu não se identificar, ao ligar para a instituição diversas vezes solicitando nome dos livros a informação foi negada.

Saiba mais

Itens que não devem constar na lista escolar

Álcool / Balões / Cartolina/ Cola/Fita Durex/ Grampeador / Isopor /

Material de Limpeza / Papel Higiênico/ Tintas / Pratos descartáveis

Lista completa: www.fortaleza.ce.gov.br/procon

Para Denunciar :

Procon Fortaleza: Central 151 www.fortaleza.ce.gov.br/procon

As informações são do Diário do Nordeste