A Prefeitura de Fortaleza oferta atendimento dos serviços Procon Móvel e escritório itinerante de direitos humanos às comunidades do Pici, Conjunto Ceará, Bela Vista e Pio XII. A atividade ocorre nas manhãs dos dias 07, 14, 20 e 28 de abril, nos Centros de Cidadania e Direitos Humanos (CCDHs), e é uma realização da Secretaria de Municipal Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), por meio do Programa Cidadania em Rede, em parceria com Procon e Escritório de Defesa dos Direitos Humanos.
O objetivo é tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao direito do consumidor, como conta de água, luz, telefone, internet, cartões de créditos, cobranças bancárias indevidas, mercadorias ou produtos danificados antes do prazo de garantia e outras demandas. Para registrar uma reclamação, é necessário ter em mãos os documentos RG, CPF, comprovante de residência, cópia da nota fiscal, fatura ou recibo do produto.
Além do atendimento do Procon, as comunidades contarão com o escritório itinerante, que atende casos de violações de direitos humanos individuais e coletivos, realizando orientações, encaminhamentos e acompanhamento das demandas por meio de uma equipe multidisciplinar de advogados, assistentes sociais e psicólogos. O escritório itinerante orientará sobre a promoção e a defesa das pessoas vítimas de violações (ação ou omissão) dos direitos.
Serviço:
07 de abril - Cidadania em Rede - CCDH Pici
Rua Avenida Coronel Matos Dourado 1499 – CCDH Pici. - Telefone: 3452-1808
14 de abril - Cidadania em Rede - CCDH Conjunto Ceará
Av. B, 460 -Primeira Etapa- Conj. Ceará - CCDH - Telefone: 3294-2380
20 de abril - Cidadania em Rede - CCDH Bela Vista
Rua Viriato Ribeiro, S/N – CCDH Bela Vista - Telefone: 3482-6421
28 de abril - Cidadania em Rede Pio XII
Rua Carvalho Júnior, 793 - Pio XII - Telefone: 3452-1835
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