Images Procon Fortaleza entra na Justiça para barrar reajuste de energia

Uma ação civil pública impetrada pelo Procon Fortaleza ingressou, hoje, na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também em desfavor da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para o Procon, o reajuste de 13,64% aplicado aos consumidores de baixa tensão desde o dia 22 de abril pela Concessionária, é abusivo. A reportagem solicitou resposta à Aneel e Coelce acerca da ação judicial. O órgão de defesa do consumidor pede ainda que a Justiça determine o ressarcimento nas contas que sofreram o reajuste e já foram pagas.

Recentemente procurada pela reportagem, a Coelce informou que o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de acordo com as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão. A empresa destacou ainda que a nova tarifa está repondo custos arcados durante 2015, que não teriam cobertura tarifária su ciente. 

Para o Procon Municipal, as informações encaminhadas pela Coelce, após notificação do Procon no dia 20 de abril, não foram acompanhadas de elementos que justifiquem a elevação da tarifa.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o reajuste supera em 4,3% a inflação dos últimos 12 meses, fixada em 9,34% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). "O consumidor é a parte mais frágil e vulnerável na relação de consumo. É por isso que estamos recorrendo ao Poder Judiciário para garantir os direitos conquistados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)", defendeu.

Na ação civil pública, o Procon também citou a Aneel, por entender que a agência reguladora é a responsável por autorizar e determinar os índices praticados pelas concessionárias de energia elétrica.

Ranking

De acordo com o órgão municipal de defesa do consumidor, a Coelce é a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015, um aumento de 107% em relação a 2014.

Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.

Queixas

O consumidor que se sentir prejudicado pela elevação de preços da conta de luz, sem justificativa, pode registrar uma reclamação pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta "Procon Acessibilidade". Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

As informações são do Jornal Diário do Nordeste (16/5/2016)