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Procon Fortaleza abre processo administrativo contra empresas na "black friday"

O Procon abriu processo administrativo contra as empresas de vendas on-line para apurar as irregularidades. Multas pode chegar a R$ 11 milhões.





O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (27/11), o balando das infrações durante a black friday, período em que o comércio prometia promoções e ofertas.

Os dados são preliminares, mas o plantão do Procon Fortaleza na black friday já apontam uma redução no número de irregularidades nas compras pela internet. No ano passado, foram registrados problemas em seis sites enquanto que, neste ano, foram contabilizados cinco infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, em relação a lojas físicas, houve aumento no número de denúncias, tendo em vista que oito lojas foram denunciadas este ano contra duas, no ano passado.

Há dois meses, o Procon vinha monitorando preços de diferentes produtos em 24 sites. A ideia era comparar as ofertas da black friday com os preços praticados pelas empresas na internet. Consumidores podem continuar denunciando irregularidades, inclusive, desistir da compra feita pela internet, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o "direito de arrependimento" nas compras fora das lojas físicas.

Os principais problemas denunciados nas lojas on-line e físicas foram publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta. O Procon já instaurou processo administrativo contra cinco empresas de vendas on-line (www.ricardoeletro.com.br; www.bebestore.com.br; www.americanas.com.br; www.pontofrio.com.br; www.marisa.com.br) para apurar publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta. Multas podem chegar a R$ 11 milhões.

Para a diretora do Procon Fortaleza, os dados indicam que há uma mudança no local de comentimento das infrações, que estariam migrando da internet para as lojas físicas. "O consmidor parece ter buscado realizar mais compras fora da internet e, consequentemente, observou irregularidades neste meio de comércio". Ela também orienta que o consumidor continue a denunciar, pois o Procon vai apurar as infrações.

Como denunciar
No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS.

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