Images Diretora do Procon Fortaleza recebe homenagem na AL Ceará

Na terça-feira (12/3), a advogada Cláudia Santos, Diretora Geral do Procon Fortaleza foi homenageada na Assembleia Legislativa do Ceará. Foram destacados os serviços prestados à população da capital, bem como os avanços na descentralização dos serviços do órgão. 

Lei na íntegra o discurso de agradecimento:

"Boa tarde a todos! Senhoras e Senhores, nossas saudações à mesa na pessoa do Deputado Guilherme Landim, autor do requerimento. 

Quero registrar os nossos agradecimentos ao Deputado Fernando Hugo, que acatou de imediato a sugestão de projeto de lei encaminhado pelo Procon Fortaleza, que proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e energia elétrica a interrupção do fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Assunto esse favorável pelo STF quanto a proposição da matéria. Lei semelhante existe em Outros estados. 

Muitas foram as ações implementadas pelo PROCON Fortaleza de maneira a fazer cumprir a sua finalidade como responsável pela execução da política de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Município de Fortaleza. 

Dentre as ações podemos destacar a descentralização do atendimento, hoje distribuído em polos significativos de nossa cidade, a exemplo dos VAPT’s VUPT’s de Messejana e do Antonio Bezerra, na Regional V (que agrega 18 bairros da capital), bem como por meio de nossas unidades móveis - PROCONS MÓVEIS que circulam toda a cidade; reformulação do projeto Audiência virtual, mecanismo que permite ao consumidor registrar sua reclamação ou denúncia, além de participar das audiências do órgão, com maior comodidade (de casa, do trabalho, em viagem ou lazer), bem como também pelo whats App. Podemos citar ainda vários outros canais para que o consumidor possa ofertar suas denúncias em decorrência de eventuais desrespeitos à legislação consumerista; tais como: aplicativo Procon Fortaleza, disque denúncia – 151, twiter, facebook e, ainda, o aplicativo de pesquisa Proconomizar, que possibilita o consumidor verificar a variação dos preços no mercado de consumo (alimentícios, higiene pessoal e limpeza doméstica), além de canais de acessibilidade a pessoas com deficiência visual, através do PROCON Acessibilidade.

Os esforços redundaram num incremento significativo da demanda diária do PROCON Fortaleza, os atendimentos que em 2013, somaram um total de 11.735, no final em 2018, fechamos com mais de 20.000 mil pessoas atendidas, reflexos da credibilidade do Órgão junto à Sociedade. Pesquisas temáticas e de artigos de primeira necessidade, Ações Civis Públicas, Investigações Preliminares, aplicação das sanções previstas no CDC, audiências de conciliação, normatização por meio de portarias oriundas de deliberação do Grupo de Trabalho, mutirões de renegociações de dívidas, o mais recente ocorrido em outubro do ano passado com quase 3.000 mil atendimento e em torno de 80% de acordos formados, parcerias com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CDL, Federação de Bairros e Favelas, SEJUS, ações de fiscalização, foram algumas das providências ultimadas pelo PROCON Fortaleza. 

Honroso para nós é o reconhecimento por essa Augusta Casa Legislativa de todo um trabalho que vem sendo desenvolvido de forma incansável pelo PROCON Fortaleza na perspectiva de ver sedimentada a proteção e defesa dos direitos do consumidor no Município de Fortaleza, oportunidade em que externamos os nossos calorosos agradecimentos ao Prefeito de Fortaleza, Dr. Roberto Cláudio, pela confiança e apoio às ações em defesa do consumidor, a minha família, à equipe aguerrida do PROCON Fortaleza, bem assim a todos àqueles que de forma desbravadora contribuem para que esse objetivo seja plenamente alcançado.

Obrigada"

                   Cláudia Santos
Diretora Geral - Procon Fortaleza