O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), registrou aumento de 415% no número de denúncias envolvendo aumento abusivo nos preços de álcool em gel, máscaras e ainda alimentos nos supermercados. A quantidade de denúncias subiu de 161, em 19 de março, para 830, até esta quarta-feira (15/4).
Das 830 denúncias recebidas pelo Procon, 232 estão relacionadas a preços abusivos nos supermercados. Desde o dia 9 de março, o Procon vem recebendo denúncias de preços abusivos.
No dia 16/3, a Prefeitura de Fortaleza desencadeou uma operação executada pelo Procon e pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) com o objetivo de apurar a elevação abusiva em estabelecimentos da Capital quanto aos preços de itens de prevenção à contaminação por Coronavírus.
Até esta segunda-feira (13/04), os fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza fiscalizaram 346 estabelecimentos e realizaram 132 notificações. Nos casos de indícios de preços abusivos, a Agefis notifica o estabelecimento, que deverá apresentar ao Procon Fortaleza a documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. Supermercados podem ser multados em até R$ 13 milhões por elevar preços sem justa causa, como proíbe o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, mesmo sendo permitida a livre concorrência, o CDC proíbe a elevação sem justa causa. "O aumento na procura de máscaras e álcool em gel por conta do Coronavírus não justifica a elevação de preços destes itens", explica Cláudia Santos.
A Diretora também alerta que os supermercados não podem se aproveitar do momento para elevar preços e aumentar lucros. "Nós vamos averiguar quais estabelecimentos estão cometendo abusos contra o consumidor e, caso constatada a reincidência, o Procon poderá, inclusive, cassar o alvará de funcionando do estabelecimento".
Como denunciar
Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.
Fonte: Procon Fortaleza
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