Images DPDC vira secretaria e ganhará mais poderes

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai ganhar status de secretaria do Ministério da Justiça e passar a ter mais poderes em 2012. A transformação, antecipada pelo GLOBO em julho, faz parte de uma ampla reestruturação que está sendo feita no sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Hoje, o DPDC é um dos braços da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que também comanda o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), encarregado da investigação de cartéis. No ano que vem, a SDE será desmembrada.

O DPDE vai passar para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se transformará em uma superestrutura para a análise de fusões e combate a cartéis. Já o DPDC continuará na Justiça, com uma estrutura ampliada.

O departamento tem hoje um diretor e quatro coordenações, com 20 técnicos. Mas, sendo uma secretaria, dobrará de tamanho e ampliará sua capacidade de lidar com temas que afetam diretamente a vida da população, como recall, consumo, segurança e setores regulados.

- O secretário também vai poder interagir no governo federal com o nível hierárquico que merece - afirmou o secretário de Direito Econômico, Vinícius de Carvalho, ao adiantar ao GLOBO a novidade.

A ideia de dar mais poder ao DPDC veio também da necessidade de preparar para o consumo as 30 milhões de pessoas que emergiram para a chamada nova classe média. Na avaliação da SDE, isso criou no Brasil um verdadeiro exército de compradores que precisam ser educados sobre seus direitos e deveres.

Entre os temas prioritários para a nova secretaria estão as novidades na vida dos brasileiros que emergiram das classes mais pobres, como o comércio eletrônico e o superendividamento. A ideia a ser passada para essas pessoas é que estar numa sociedade de consumo não significa que é preciso ser consumista.

Por outro lado, também é preciso haver foco na qualidade do que é oferecido pelas empresas, para que estas não se aproveitem da falta de experiência dos consumidores, comercializando produtos e serviços de menor qualidade.

Idec pede que secretaria comece a funcionar em maio

Em carta encaminhada à presidente Dilma Rousseff no início do mês, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que a nova secretaria inicie suas operações assim que o novo Cade comece a funcionar, o que deve ocorrer em maio do ano que vem. No documento, o Idec destaca que essa foi uma promessa de campanha da presidente.

"O crescimento econômico vivido pelo Brasil é uma oportunidade de garantir o acesso a bens e serviços essenciais a uma vida digna para aqueles que sempre viveram à margem do mercado de consumo. Porém, para que este mercado consumidor interno seja sustentável, é imprescindível o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode mais ser visto apenas como um elo econômico na ponta da cadeia, mas como portador de direitos e elemento fundamental para a constante formulação e aprimoramento das políticas que lhe digam respeito numa economia de mercado e numa democracia", afirma a carta do Idec. 
 
Fonte: O Globo