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Chico Lopes quer esclarecimentos sobre proposta de conta de energia pré-paga

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, discutirá a regulamentação da conta  de energia pré-paga, proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Requerimento nesse sentido foi apresentado à Comissão pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

Para Chico Lopes, a possível nova modalidade de pagamento da energia pode trazer riscos de prejuízo ao consumidor. “A ANEEL defende a criação dessa nova forma de pagamento, fazendo uma comparação com a telefonia celular e argumentando que em vários países a conta de luz pode ser pré-paga”, afirma Chico Lopes.

“Para a agência, isso pode ajudar o consumidor a controlar melhor o seu consumo. Mas precisamos estar atentos, porque isso também pode trazer um grave prejuízo ao consumidor. Imagine ficar sem luz em uma situação complicada, porque seus créditos acabaram”, alerta o deputado. “A energia elétrica é um serviço essencial. O consumidor não pode ficar sujeito a esse risco”.

Para Chico Lopes, a ANEEL precisa esclarecer e dar mais detalhes sobre como seria implementada a proposta. “Haveria preços diferentes, para energia pré-paga ou pós-paga? O consumidor teria que optar? Poderia mudar, mês a mês, de uma forma para outra?”, questiona Chico Lopes.

“São perguntas que a ANEEL, que está puxando a proposta, precisa responder, para que a sociedade possa debater o tema com mais informação e saber se a ideia é interessante ou não para o consumidor”, complementa o deputado. “Por isso vamos ouvir também os representantes das entidades de defesa do consumidor, para saber como estão reagindo a essa proposta”.

Participantes
Para a audiência, serão convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner; o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), Juliana Pereira; a Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNEC), Rosana Grinberg; o Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (ANACE), Lúcio Reis, e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADE), Nelson Fonseca Leite.

Fonte: www.chicolopes.com.br

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