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Casas de show devem informar capacidade de lotação na entrada


Casas de shows, boates de Fortaleza e similares agora terão que fixar uma placa, na entrada dos estabelecimentos, informando a capacidade de lotação do espaço.
 
A normatização foi assinada na segunda-feira (11) pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
 
De acordo com a coordenadora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos (foto), a intenção da normatização foi aprofundada depois do episódio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro deste ano. “Na boate Kiss muitas falhas foram apontadas e uma delas foi a quantidade de pessoas na casa, que estaria acima do seu limite. A superlotação gera pane e descontrole caso aconteça algum incidente no local”, disse.
 
Santos explicou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preza pela informação do cliente, e a fixação da placa informando a capacidade de lotação faz parte desta determinação.
 
Multa em caso de descumprimento
 
A coordenadora informou também que a fiscalização em caráter informativo e educativo terá início no mês de abril e só em maio está previsto o início das punições aos estabelecimentos que não estiverem regularizados. “A fiscalização em abril terá a intenção de orientar os donos dos estabelecimentos sobre a nova regra. Em maio passaremos para a fiscalização punitiva em caso de descumprimento”.
 
O valor da multa será aplicada de acordo com um procedimento administrativo e será de acordo com a gravidade da infração e da condição econômica do estabelecimento.
 
Fiscalização do Corpo de Bombeiros
Após o acidente em Santa Maria, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) iniciou fiscalização aos estabelecimentos de Fortaleza. Entre os locais visitados pelas equipes, seis boates foram interditadas e sete foram notificadas por apresentarem irregularidades. Apenas oito boates estão em condição de funcionamento.
Fonte: Tribuna do Ceará

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