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Meia Cultural: Produtora é autuada pelo Procon Fortaleza

A D&E Entretenimento, produtora de eventos que atua há mais de 15 anos no mercado cearense, foi autuada pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) Fortaleza por desrespeitar as Leis 8.683/02 e 12.302/94, que tratam da meia cultural para estudantes. A multa aplicada pode variar de R$ 414 mil a R$ 7 milhões.
 
No último dia 30 de março, véspera do feriado do Dia do Trabalho, a produtora trouxe ao Siará Hall o cantor Belo. No entanto, o público que compareceu ao evento se deparou com uma situação bastante recorrente nas casas de show da Capital: o valor cobrado pelo ingresso era meia para todos. Cláudio Rocha, presidente da Associação dos Estudantes do Ceará (Asec), que organizou uma "blitz da meia cultural" na mesma noite, explica que essa é a chamada "meia de bobo", na qual é oferecido meia-entrada para todos, mas não é cobrada a carteira de estudante na compra.
 
Ao constatar a irregularidade, fiscais do Procon entregaram aos organizadores o auto de infração, mas se recusaram a assinar o documento. Cláudia Santos, coordenadora técnica do Procon, diz que a produtora terá de dez dias para apresentar defesa. Em seguida, o caso será avaliado pela Comissão de Processo e Julgamento Administrativo, que irá avaliar a infração e a capacidade econômica do evento para definir o valor da multa.
 
Eberth Santos, um dos diretores da D&E Entretenimento, esclarece que shows de pagode não são do perfil da produtora e que o show do cantor Belo teria sido organizado pela 7 Tons. Informação confirmada por Eugênio Parente, diretor da produtora. Para justificar a irregularidade, o diretor disse que o Procon teria feito a autuação a partir de informações coletadas em um dos pontos de venda. Afirma, ainda, que o culpado pelo erro teria sido um dos vendedores, e não funcionários da 7 Tons.
Público
 
"Temos ingresso meia e inteira, o que acontece é que a venda de inteira é muito pequena. Em torno de 80% do nosso público é formado por estudantes. Não temos problema com meia, queremos é que tenha público, por isso qualquer pessoa pode comprar meia", afirma o diretor. Parente diz que a 7 Tons ainda não foi notificada pelo Procon e, somente depois, é que tomará providências em relação ao caso.
 
Na fanpage da produtora no Facebook, consta que o valor do ingresso do show do Belo custaria R$ 27 pista, R$ 47 frontstage, R$ 102 camarote e R$ 202 privilege. Contudo, em nenhum momento especifica se o valor é de inteira ou meia e nem se o público teria a opção de pagar meia pelo ingresso, como determina a legislação municipal e estadual.

 
Fonte:Diario do Nordeste

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