Images Procon Fortaleza multa bancos e operadoras de cartão de crédito em R$ 5 milhões

As empresas que menos resolvem problemas dos consumidores da capital cearense foram multadas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon). Juntas, as multas somam R$ 5.066.848,10. No total, dez empresas sofreram a multa. A lista foi elaborada a partir de ranking das empresas com maior número de reclamações em 2018. De acordo com o Procon, os fornecedores desrespeitaram os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Antes da multa, o Procon afirma ter proposto alternativas que pudessem resultar em solução dos problemas dos consumidores, mas as empresas se recusaram a realizar acordo. Os principais assuntos e problemas que levaram à aplicação das multas foram ausência de informação clara ao consumidor, cobrança abusiva, mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor e ainda por ausência da empresa nas audiências de conciliação do Procon, sem nenhuma justificativa.

Empresas                                              Valor da multa

Banco do Brasil                                     R$ 838.509,62

Banco ItauCard                                      R$ 728.583,12

Banco BMG                                           R$ 623.769,37

Banco Pan                                              R$ 582.866,49

Zurich Seguros                                       R$ 498.504,24

Banco Bradesco                                      R$ 460.157,76

Banco Santander                                     R$ 424.367,71

Midway Crédito                                      R$ 386.021,23

Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio)   R$ 306.771,84

Banco Itau Unibanco                              R$ 217.296,72

Diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos explica que algumas seguradoras descumprem o acordo firmado no contrato com os consumidores. "Muitos relataram dificuldade de ter acesso ao seguro contratado, infringindo cláusulas contratuais", disse. Cláudia orienta que o cliente pesquise, antes de contratar algum serviço. "A lista do Procon é uma alerta e serve para que as empresas repensem como estão tratando seus clientes", complementou a Diretora.

Cláudia Santos reforça que a penalidade de multa tem efeito educativo, no sentido de equilibrar as relações de consumo, ajustando a conduta da empresa para que sejam observados o cumprimento dos direitos do consumidor.

As informações são do Jornal O Povo.